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Bairro Setor Habitacional São Bartolomeu
(61) 3367-1931

1 - A origem das terras


O Condomínio Residencial Mansões Itaipu está localizado a leste do Plano Piloto, no atual Setor Habitacional São Bartolomeu. A Fazenda Taboquinha, de onde se originam as terras de nosso Condomínio, tem documentação centenária, remontando ao início do século XIX, quando as transações imobiliárias eram anotadas pelas secretarias das igrejas católicas, por meio de “registros paroquiais”. Nosso Condomínio é resultante do parcelamento da fazenda original, denominado “Quinhão 11”, também conhecido por “Serrinha”, com a área de 218 hectares. A Fazenda Taboquinha, a partir de 1955, pertenceu a Pedro Ferreira Alves e Dona Romualda, ocupando uma área de 1700 alqueires, abrangendo um território que tinha divisas, em termos contemporâneos, próximas à Ermida Dom Bosco, à QI-19 e ao Presídio da Papuda. Seus limites faziam referência ao Córrego da Divisa, à Fazenda Paranoá, ao Córrego Cabeça de Veado, ao Córrego Mata Grande, ao Córrego Santo Antônio da Papuda, ao Córrego Taboca e ao Rio São Bartolomeu. Durante o processo de instalação da capital Federal, uma parte da Fazenda Taboquinha foi negociada com o Governo, enquanto que vários quinhões foram mantidos, integralmente, sob o domínio e posse de seus proprietários.

 

2 - A titulação das terras do Condomínio

No dia 9 de outubro de 1978, Baltazar Alves e sua mulher Alice Maria Teixeira, venderam à Libra-Agropecuária Líbio Brasileira o imóvel registrado sob o número 10.979 no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. O imóvel nº 10.979 tratava-se de uma gleba de terras com 218 (duzentos e dezoito) hectares, desmembrada do Quinhão 11, lugar denominado Serrinha, na Fazenda Taboquinha. Os lotes que hoje formam nosso Condomínio começaram a ser vendidos em dezembro de 1978 pela Libra-Agropecuária Líbio Brasileira, sendo que todas as unidades tinham mais que dois hectares, observando a dimensão mínima prevista na legislação agrícola que trata das propriedades rurais. Os vinte primeiros compradores das Mansões Itaipu foram Grimualdo Gomes de Menezes, Dante de Freitas Moreira, Iliana Prates de Macedo, Danilo Venturini, Wildes de Sousa Carvalho, Márcia Cosac, Antonio Henrique de Carvalho Ellery, Eurico Cruz Neto, Max Aurélio Negreiros Fonseca, Eduardo Alberto Sickert Peixoto de Melo, Rubens Gallina, Heloiso Bueno Figueiredo, Antonio Carlos Simas Alvetti, Newton Goulart, José de Lima Acioli, Rodolfo Herdes, Antonio José de Almeida e Amaro Luiz Alves. Estes proprietários e vários outros que, posteriormente, compraram lotes da Libra-Agropecuária Líbio Brasileira tiveram seus imóveis registrados no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF.

 

3 - A cadeia dominial das terras das Mansões Itaipu

 

31 de maio de 1902

A Fazenda Santo Antonio da Papuda é vendida pelo Capitão Campos para o Tenente Delfino Machado de Araújo pelo valor de 8.000$000 (oito contos de réis). Suas divisas faziam referência aos seguintes pontos geográficos: Barreiro do Campo, Rio São Bartolomeu, Córrego Taboca, Taboquinha, Mato Grande, Córrego Santo Antônio.

23 de agosto de 1954

A Fazenda Rasgado é vendida por Cândida Marcelino de Queiroz, José da Costa Aguiar, Francisca Rufino de Souza, Francisco Alves Meireles e Lídia Rufino de Souza para o Coronel Delfino Machado de Araújo pela quantia de CR$ 270.000,00. Suas divisas faziam referência aos pontos geográficos Capão das Antas, Córrego Gama, Canjerana.

 

4 de abril de 1955

A Fazenda Taboquinha e Rasgado, conhecida apenas por Taboquinha, é vendida por Delfino Machado de Araújo para um grupo de onze parentes, dentre os quais Baltazar Alves. A área total da fazenda era de 1.700 alqueires. O contrato instituiu cláusula de “uso e gozo do imóvel em favor de Pedro Ferreira Alves e sua mulher Romualda José de Castro enquanto viverem, não podendo de seus filhos alienar a sua cota parte sem o consentimento expresso destes”.

 

28 de fevereiro de 1975

É realizada a divisão amigável do Quinhão 11, do lugar denominado Serrinha, dentro da Fazenda Taboquinha, em que os demais proprietários vendem a área de 317,34 hectares para Baltazar Alves. “Compareceram ao ato para anuir na divisão Pedro Ferreira Alves e sua mulher, Romualda José de Castro, brasileiros, lavradores, residentes no Distrito Federal, pais e sogros dos outorgantes e outorgados, a favor dos quais existe cláusula de uso e gozo do imóvel”.

 

26 de outubro de 1978

Baltazar Alves e sua mulher, Alice Maria Teixeira Alves, vendem uma gleba de terras, desmembrada do Quinhão 11, com 218 hectares à Libra- Agropecuária Líbio-Brasileira LTDA.

 

5 de dezembro de 1978

A Libra-Agropecuária Líbio Brasileira inicia a venda dos lotes no loteamento Mansões Itaipu.

 

4 - O Lago do São Bartolomeu e a crise das desapropriações de 1980

No ano de 1980 o Governo do Distrito Federal iniciou a divulgação de providências para a construção do Lago do São Bartolomeu, dentre as quais se incluía a desapropriação de uma grande área de terras, envolvendo 2500 ações a serem impetradas junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As Mansões Itaipu foram abrangidas pela poligonal do futuro lago, sujeitando-as à desapropriação, embora muitos proprietários estivessem ainda pagando prestações da compra de seus lotes à Libra-Agropecuária Líbio Brasileira. Durante o ano de 1981, depois de discussões nos âmbitos técnico, político e administrativo, o governo do Distrito Federal desistiu da construção do Lago do São Bartolomeu, o que foi amplamente veiculado pela imprensa local. Todos os proprietários das Mansões Itaipu foram chamados à Vara de Fazenda Pública para assinatura de acordo em que foram retomados seus direitos individuais de posse e domínio das terras, com algumas restrições visando à proteção ambiental. Em setembro de 1981 foram publicadas no Diário da Justiça do DF as sentenças, tendo como Autora a CAESB e como Réus cada um dos proprietários das Mansões Itaipu na época. No acordo judicial o Governo desistia das ações de desapropriação e os proprietários assumiam compromissos relacionados à proteção do meio ambiente.

 

5 - A chegada da luz elétrica.

O processo de eletrificação do Condomínio dependeu de iniciativas individuais dos proprietários, mas teve sempre atendimento rápido por parte da Companhia Energética de Brasília (CEB). Embora não houvesse previsão para a implantação da iluminação pública nas áreas comuns do loteamento, a instalação de redes domiciliares se dava com rapidez, bastando que fossem pagas as taxas devidas. Em 1982, por exemplo, a CEB cobrava a quantia de CR$ 189.000,00 para a ligação de uma residência à rede de energia elétrica.

 

6 - A instalação dos telefones

Os primeiros telefones começaram a ser instalados no início da década de 1980, mas somente em 1997 um projeto da Telebrasília proporcionou, a baixo custo, o acesso dos moradores a grande número de linhas telefônicas.

 

7 - A nova crise das ameaças de desapropriações de 1986

Com o advento da “Nova República”, o governo do Distrito Federal retomou as discussões sobre a legitimidade dos condomínios, independentemente da sua condição de instalados ou não em áreas públicas. A principal argumentação da época era a defesa ao meio ambiente e a proteção de mananciais de água.
No âmbito jornalístico veiculavam-se notícias alarmantes, embora os órgãos públicos não se dispusessem a esclarecer os interessados. Matéria extraída do jornal O Globo, de 30 de março de 1986 dizia: “Em Brasília o 21 de abril será comemorado com pelo menos um ato de impacto do Governador, que vai desapropriar, como reserva ecológica, uma extensa área ocupada por muitos condomínios e loteamentos irregulares” O segundo semestre de 1986 foi particularmente agitado para os proprietários da região, pois o GDF fez intensa movimentação na imprensa reativando a proposta de construção do Lago São Bartolomeu. No entanto, aquele período governamental acabou sem que fossem efetivadas quaisquer das medidas anunciadas.

 

8 - A criação da Associação de Moradores

Sentindo a necessidade de criar mecanismos coletivos para o desenvolvimento social e a geração de benfeitorias urbanísticas no loteamento, alguns proprietários resolveram criar uma associação, tendo em vista a inviabilidade de um condomínio horizontal frente às dificuldades da época. No dia 10 de março de 1990 foi realizada a Assembleia de fundação da Associação de Moradores e Proprietários das Chácaras do Loteamento Mansões Itaipu, nas dependências do International Business Office, no Centro Comercial Gilberto Salomão, quando foi aprovado seu Estatuto, bem como eleitos a diretoria e o Conselho Fiscal. Os cargos foram ocupados pelos seguintes associados: Presidente: Rômulo Cavalcante Braga; Diretor Administrativo: Onofre de Oliveira Garcia; Diretor Financeiro: Wildes de Souza Carvalho; Secretário: Amaro Luiz Alves. A Assembléia elegeu os seguintes associados para compor o Conselho Fiscal: Rubens Gallina, Paulo de Andrade e Amélia da C. M. de Souza. Participaram da Assembleia de fundação os seguintes proprietários: Amélia da Conceição Maria de Souza, Amaro Luiz Alves, Clairê de Souza Pires, Max Aurélio Negreiros Fonseca, Mario Rafael Vannutelli, Mário Antonio Alvarenga Horta Barbosa, Marco Aurélio Tavares, José Vilhena Bittencourt, Paulo de Andrade, Roberto Henrique Hall Cavalcante, Rômulo Cavalcanti Braga, Rubens Gallina, Wildes de Souza Carvalho e Arnaldo Gallina Junior. Todos os participantes daquela assembleia foram considerados fundadores da entidade. O Estatuto da Associação foi registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 1990. A criação da Associação viabilizou a efetivação de várias medidas, como a primeira relação de nomes e endereços dos proprietários e as propostas para atendimento das exigências governamentais quanto à oficialização da existência do loteamento, apesar da sua condição de terra particular nunca antes desapropriada. Também coube à Associação providenciar os primeiros melhoramentos urbanísticos das ruas e acessos ao loteamento. A primeira proposta para regularização do loteamento foi elaborada na administração do primeiro Presidente da Associação (Rômulo Cavalcante Braga) e deu entrada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 26 de junho de 1990, recebendo o número 0030011262/90. Visava atender às exigências do Decreto nº 12379, de 16/05/1990, que estabelecia mecanismos para a regularização fundiária do Distrito Federal. Tal iniciativa não surtiu efeito prático, devido à falta de manifestação do GDF. O processo foi arquivado, sem resposta aos requerentes.

 

9 - A rede de abastecimento de água

Graças à organização social mínima viabilizada pela Associação de Moradores, foi implantada, no ano de 1998, a primeira rede de abastecimento de água, de caráter privado e coletivo no loteamento, mediante a construção de um poço artesiano e a oferta de abastecimento de água para 18 residências. Conforme estudos topográficos, o poço artesiano e a caixa d’água foram instalados no ponto mais alto da parte leste do loteamento. A perfuração do poço artesiano ficou em R$ 26.000,00, cabendo a cada um dos usuários iniciais a quantia de R$ 2.400,00, em parcelas mensais. Os demais gastos com as instalações e a rede de abastecimento de água foram custeados com recursos gerais do Condomínio. O projeto previa o total de 6.400 metros de canos de 3 polegadas, sendo efetivamente implantada na primeira fase uma rede com 1.400 metros.

 

10 - O asfaltamento do acesso às Mansões Itaipu

O asfaltamento da via de acesso principal, desde a DF-001 até os loteamentos, foi uma obra privada de iniciativa dos condomínios e associações Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, efetivada no ano de 1994. Para cada proprietário das Mansões Itaipu coube a quantia de Cr$ 120.000,00 dividida em 6 parcelas mensais. Embora não existisse o mandamento coercitivo de convenção de condomínio, a então Presidente da Associação, Maria Eunice Speziali Ladeira assumiu o compromisso financeiro em nome dos associados e conseguiu a adesão de 58 colaboradores, cujas cotas mensais eram recolhidas de casa em casa e repassadas à empresa responsável pela obra.

 

11 - A criação do Condomínio Residencial Mansões Itaipu

A Associação de Moradores realizou vários melhoramentos, mas o crescimento populacional da emergente comunidade estava a exigir mecanismos que tornassem mais formais os direitos e deveres de seus integrantes. As despesas vinham crescendo, mas as receitas eram pequenas frente aos compromissos. Agravante maior era o fato de que a Associação não tinha amparo nos dispositivos coercitivos da Lei do Condomínio. As mensalidades, embora de pequeno valor, não eram pagas por todos os moradores e proprietários, gerando uma alta taxa de inadimplência. Recaía sobre alguns associados a responsabilidade de pagar por benfeitorias que vários outros usufruíam sem nada desembolsar. Além disso, deslizes de comportamento social começavam a acontecer, exigindo o estabelecimento de regras mínimas, em benefício das boas relações de vizinhança. A Presidente da Associação de Moradores criou, em 1999, um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a convenção de Condomínio, com a participação dos seguintes proprietários: Coordenadora: Maria Eunice Speziali Ladeira Membros: Amaro Luiz Alves, João Alberto Diniz, Luiz Otávio Campos, Manoel Francisco Clavery Guido e Wildes de Souza Carvalho. Embora concluída e aprovada na Assembleia de 16 de outubro de 1999, a Convenção não foi efetivada de imediato. Faltava consenso entre os moradores das Mansões Itaipu quanto à viabilidade de instalação do Condomínio, tamanho era o preconceito contra o termo, por se entender que condomínio era sinônimo de terra irregular, sensação que se disseminava por todo o Distrito Federal. O tempo foi passando, a comunidade foi crescendo e com ela cresceram as despesas, tornando insustentáveis os gastos mínimos com as atividades essenciais da comunidade. Além disso, tornavam-se cada vez mais complexos os problemas gerados pelo adensamento populacional da área e da vizinhança. Dessa forma, premidos pelas necessidades, vários proprietários propuseram a efetivação do Condomínio, utilizando a Convenção que estava legitimamente concluída e aprovada em Assembleia. Assim, em Assembleia realizada em 14 de setembro de 2002, foi instituído o Condomínio Residencial Mansões Itaipu. Nessa reunião foi eleita a primeira equipe para iniciar a administração da entidade, com a seguinte composição: Síndico: Humberto Falcão Martins Subsíndica: Irani Vanutelli Conselho Consultivo: Luiz Otávio Campos, Marcos Diógenes e Maristela Figueiredo. Conselho Fiscal: Iolanda Bisol, Luiz Carlos Paro e Sabrina Neves. Em 17 de setembro de 2002, a Convenção de Condomínio foi registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos do Distrito Federal.

 

12 - O nome do condomínio

O termo “Mansões Itaipu” foi idealizado por Nilson Leonel Barbosa, proprietário da Libra-Agropecuária Líbio Brasileira, durante a fase de lançamento do loteamento, em 1978. Em entrevista realizada com ele, em março de 2006, foi explicado que a palavra “Mansões” se referia a terrenos grandes, destinados à construção de casas grandes ou mansões. A palavra Itaipu foi usada para homenagear a grande hidrelétrica que o governo brasileiro construía na época.

 

Nota final:
Este estudo foi realizado pelo condômino Amaro Luiz Alves (Chácara 30-0), por solicitação da Síndica Sabrina Neves, e concluído em 4 de outubro.de 2006. Foram realizadas várias entrevistas, assim como efetuadas consultas a livros de atas e arquivos da Associação de Moradores e do atual Condomínio. Para a coleta dos documentos fundiários foram realizadas duas visitas ao Cartório de Luziânia-Go e a vários cartórios no Distrito Federal. Para a concretização destas notas históricas o Condomínio desembolsou a quantia de R$120,00 (cento e vinte reais), destinada ao pagamento das certidões expedidas pelo Cartório de Luziânia, cujos originais estão guardados nos arquivos da Administração.

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